O Decreto nº 7.508/11 aborda a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento e assistência à saúde e a articulação interfederativa. Desta forma, as instâncias que decidirão sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde são chamadas de: