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Respondida
1056650
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro
O adicional ao Fundo de Combate à Pobreza é devido nas operações/prestações:
A
com os produtos da cesta básica e material escolar.
B
de importação e no cálculo do diferencial de alíquota.
C
de refino de sal para alimentação e no comércio varejista eventual (datas festivas).
D
de fornecimento de alimentação e de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha).
E
de fornecimento de energia elétrica residencial até 300kW/h mensais.
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