Magna Concursos
1010805 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem.

Por ser a desapropriação-sanção uma penalidade decorrente do descumprimento de obrigação ou ônus urbanístico, o proprietário que sofrer esse tipo de desapropriação não terá direito a indenização.
 

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