Compete ao presidente da Comissão de Ética no processo ético-disciplinar
instalar e observar os prazos prescricionais previstos em lei
intimar pessoas mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou ciência inequívoca.
determinar a produção de provas ou diligências consideradas necessárias à instrução do processo.
determinar local, dia e hora para a sessão de depoimento do indiciado e oitiva de testemunha
emitir relatório.
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