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Respondida
814578
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
CETRO
Orgão:
ANVISA
Provas:
Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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ANVISA
Lei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
No que diz respeito à Anvisa, é correto afirmar que
A
seu diretor-presidente é indicado pelo Presidente da República e deve ser sabatinado pelas assembleias legislativas dos estados em que atua.
B
seu diretor pode ser substituído em caso de mudança do Governo Federal, uma vez que o cargo é eminentemente político.
C
é uma autarquia federal criada por lei própria, sendo sua administração, finanças e dirigentes mantidos sob responsabilidade direta do Ministério da Saúde.
D
sua atuação se limita apenas aos locais onde detém sedes administrativas; nos demais locais, a atuação é dos órgãos estaduais e municipais.
E
seus dirigentes têm estabilidade e, após deixar o órgão, ainda passam por um período de quarentena remunerada.
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