Questão 2079663

2079663 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Rondônia

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas do Poder Judiciário compete:

ao Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas estadual, órgão auxiliar do Governador do Estado;

ao Tribunal de Contas estadual, que auxilia o exercício do controle externo a cargo da Assembleia Legislativa;

ao Ministério Público estadual, que auxilia o exercício do controle externo a cargo da Assembleia Legislativa;

à Assembleia Legislativa, que auxilia o exercício do controle externo a cargo do Poder Executivo;

à Controladoria Geral do Estado, órgão auxiliar do Ministério Público estadual.

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