No que diz respeito ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual, cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

I.Estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI.

II.Solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

III.Suspender e cancelar Certificado de Aprovação (CA).

É correto o que se afirma em: