A isenção será concedida com base na patologia descrita pelo médico assistente em relatório médico datado.

São isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.

Cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), nefropatia grave, hanseníase são exemplos de doenças que dão direito à isenção de imposto de renda.

O direito à isenção se inicia na data constante no laudo, caso a doença tenha se iniciado após a aposentadoria. Se ocorrer o contrário, o direito à isenção se inicia na data da aposentadoria.