A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, traz em seu Art. 22 que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Partindo das disposições desta Lei, podemos afirmar que a Educação Básica compreende: