para embarcações de esporte e/ou recreio certificadas classe 1 (EC1), a licença de construção será emitida apenas por Sociedade Classificadora, obedecendo os mesmos critérios estabelecidos na NORMAM-01/DPC e NORMAM- 02/DPC, conforme aplicável.

para embarcações classificadas, a licença de construção será concedida apenas pela Gerência de Vistorias e Inspeções da DPC, obedecendo os mesmos critérios estabelecidos da NORMAM-01/DPC e NORMAM-02/DPC, conforme aplicável.

para as embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte não classificadas, não será necessária a obtenção da Licença de Construção, bastando a apresentação de alguns documentos ao órgão de inscrição da embarcação, dentre eles: Anotação de Responsabilidade Técnica, memorial descritivo, termo de responsabilidade de construção/ alteração e manual do proprietário.

quando a alteração acarretar na mudança dos valores do porte bruto originalmente atribuídos, deverão ser tomadas as devidas providências no sentido de que a embarcação seja rearqueada.

a embarcação que desejar realizar uma viagem em área de navegação com requisitos mais rigorosos que os daquela em que está autorizada a operar, deverá solicitar à Sociedade Classificadora a reclassificação para a viagem.