Na licitação do tipo menor preço o vencedor será o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.

Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares em que o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Na contratação de bens e serviços de informática deve se utilizar a licitação do tipo técnica e preço, sem qualquer exceção.

Consideram-se licitações sucessivas aquelas com objetos similares em que o edital subsequente tenha uma data posterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente

A licitação do tipo menor lance ou oferta deve ser utilizada nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.