- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
A Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e, em seu Título II, artigo 2º, dos Princípios e Fins da Educação Nacional, define: