Questão 1068444

1068444 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

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Assistente Social
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

A Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e, em seu Título II, artigo 2º, dos Princípios e Fins da Educação Nacional, define:

A educação, direito da família e dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, garantindo-lhe igualdade de acesso e gratuidade de ensino.

A educação, direito da família e dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade, igualdade e solidariedade social, tem por finalidade o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o mercado de trabalho.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A educação, direito da família e dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade, garante ao educando igualdade de acesso e gratuidade nos órgãos oficiais de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior, visando o pleno exercício da cidadania.

A educação, dever da família e do Estado, ministrada com base nos princípios de liberdade, igualdade e solidariedade, pluralismo de idéias e de práticas pedagógicas, garantindo um padrão de excelência que qualifique o cidadão para o trabalho e potencialize a capacidade de cada um, possibilitando acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e extensão.

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