Questão 2103921

2103921 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN

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A respeito do emprego público, assinale a alternativa correta.

Decretos, instruções normativas e portarias podem criar cargos públicos.

Não há que se falar em hibridismo de normas.

O regime jurídico é estatutário.

O entendimento sumulado do TST é de que aos empregados de empresas públicas não é garantida a estabilidade definitiva após três anos de exercício.

Conforme súmula do TST, os empregados públicos de entidades de direito público não possuem direito a estabilidade.

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