Magna Concursos
1196255 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPT
Orgão: MPT
Provas:
Analise as seguintes assertivas e em seguida responda:

1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional pelo STF.
2) A Constituição da República não poderá ser emendada durante o período eleitoral.
3) As medidas cautelares requeridas em ações diretas de inconstitucionalidade podem ser, a qualquer momento, deferidas monocraticamente em caso de iminente risco de perda do objeto da tutela.

Marque a alternativa CORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Trabalho

100 Questões