É dever do Estado e da sociedade garantir a todos o pleno exercício da cidadania, a igualdade de oportunidades e o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades sociais políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas. Os servidores públicos devem prezar para que ninguém seja discriminado ou ter direitos negados por sua orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito público, social, familiar, econômico ou cultural. Sobre este tema, assinale o único princípio fundamental que não está apresentado corretamente:
