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Respondida
1000954
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Técnico Judiciário
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Competência no Processo Penal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
De acordo com as disposições constantes na Constituição Federal acerca da competência penal, assinale a opção correta.
A
Deputada federal que cometeu infanticídio deverá ser processada e julgada perante o STF, por tratar-se de crime doloso contra a vida.
B
Deputado estadual que cometeu homicídio qualificado pela crueldade deverá ser processado e julgado perante o respectivo tribunal de justiça do estado, em consideração à prerrogativa infraconstitucional.
C
Membro de ministério público estadual que cometeu crime de peculato deverá ser processado e julgado por juiz de 1.º grau, exceto se, na respectiva constituição estadual, essas ações sejam de competência do tribunal de justiça.
D
Juiz de direito que cometeu crime de abuso de autoridade durante sua atuação em vara criminal deverá ser processado e julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.
E
Governador que cometeu estelionato deverá ser processado e julgado perante o STF, em face de exercer função constitucional.
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