No Brasil, o sistema de saúde passou por uma série de mudanças nas últimas três décadas, atravessando um período de grandes discussões teóricas e políticas. Inserida no campo da saúde coletiva, a saúde do trabalhador foi um dos aspectos mais debatidos nesse período, segundo diferentes óticas. Com relação a esse assunto e considerando o processo de definição dos preceitos legais vigentes, julgue o item que se segue.

A Lei Orgânica de Saúde constitui a base da reforma sanitária brasileira, centralizando a responsabilidade das ações de atenção à saúde do trabalhador no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério da Saúde, em acordo com o modelo do SUS.