o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

com prioridade absoluta, o pronto-atendimento assegurado pelas legislações em vigor nas áreas de educação, saúde e trabalho, inclusive os direitos sociais e políticos.

a ampla participação societária, inclusive direitos à participação social, a políticas setoriais, à aposentadoria, permanência em instituições apropriadas, à previdência social e o amparo, decorrentes da Constituição e das leis, que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

a execução de intervenções básicas, as políticas sociais relativas à previdência social e outras que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

o desenvolvimento de ações no âmbito das políticas setoriais, a aposentadoria, a permanência em instituições apropriadas, a previdência social, o amparo, decorrentes da Constituição e das leis, que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.