O bombeiro-militar que é promovido por bravura, sem haver vaga, é considerado excedente.

O bombeiro-militar, cuja situação é de excedente, não é considerado como em efetivo serviço.

O bombeiro-militar que é promovido indevidamente, mesmo havendo vaga, será considerado excedente.

O bombeiro-militar que deixa de comparecer por mais de vinte e quatro horas consecutivas à sua Organização do Corpo de Bombeiros, sem comunicar qualquer motivo de impedimento, é considerado ausente.