Questão 1001744

1001744 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC

Provas:

Atividade Técnica de Suporte
Provas ×
Atividade Técnica de Suporte - Humanas e Sociais
Provas ×

Legislação Complementar

Com base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.

A União, por meio do Poder Executivo, poderá celebrar convênio com ONG cujo dirigente seja agente político de outro Poder.

Embora esta não seja a regra, o Ministério da Cultura pode executar programa estadual ou municipal sob regime de mútua cooperação mediante convênio.

A assinatura de contrato de repasse está condicionada à comprovação de experiência de pelo menos cinco anos no caso de uma entidade privada de fins lucrativos.

O chamamento público é uma faculdade que poderá ser adotada, a critério do dirigente do órgão concedente, em quaisquer casos.

Os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados por autoridade expressamente designada pelo respectivo ministro de Estado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Atividade Técnica de Suporte

50 Questões

Atividade Técnica de Suporte - Humanas e Sociais

50 Questões

Provas

Atividade Técnica de Suporte

Atividade Técnica de Suporte - Humanas e Sociais

Acesse sua Conta

Crie uma Conta