Questão 853296

853296 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Sítio

Assinale a opção correta no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, conforme disposição constitucional.

Permite-se a incomunicabilidade do preso na vigência do estado de defesa.

Cessado o estado de sítio, seus efeitos poderão perdurar por até sessenta dias.

A CF admite restrições ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica durante o estado de defesa.

O presidente da República depende de autorização prévia para decretar o estado de defesa.

Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Congresso Nacional.

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