Magna Concursos
2729311 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

I É possível a utilização da técnica da autocomposição no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

II O advogado-geral da União, uma vez oficiado, deverá defender obrigatoriamente o ato impugnado na ADI, seja este federal ou estadual.

III É permitido desistir de medida cautelar formalizada no âmbito de ADI.

Assinale a opção correta.

 

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Advogado da União

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