Segundo o Art. 8° da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Anatel é uma autarquia especial vinculada ao Ministério das Comunicações, com funções de órgão regulador das telecomunicações. Analise as características abaixo:

I. Independência administrativa.

II. Ausência de subordinação hierárquica.

III. Mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes.

IV. Autonomia financeira. No parágrafo segundo da LGT, a natureza das autarquias especiais é caracterizada por