Questão 2119127

2119127 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos

Determinado gestor público praticou improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados pelo juiz do processo. Nesse caso, é possível afirmar que

a cassação judicial dos direitos políticos está equivocada, pois ela é vedada pela Constituição Federal.

está totalmente correto o entendimento do juiz.

além de ter cassado os direitos políticos, o juiz deveria ter determinado o recolhimento do título de eleitor, impedindo o condenado de votar nas eleições.

a prática de improbidade administrativa não é fundamento para privar qualquer pessoa dos seus direitos políticos, ainda que temporiamente.

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