É obrigatório o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.

Nenhum animal pode ser abatido sem autorização do SIF.

É proibido o abate de suídeos castrados.

Poderá ser permitido o abate de suídeos castrados por meio de métodos cirúrgicos, desde que seja aprovado pela Secretaria de Agricultura do Município.

Todo animal pode ser abatido sem autorização do SIF.