- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
Assinale a opção em que os elementos trazidos não sejam essenciais à substituição.
Assinale a opção em que os elementos trazidos não sejam essenciais à substituição.