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Respondida
3506589
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CORE-RJ
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A renúncia de receita compreende o(a)
A
concessão de isenção em caráter geral.
B
alteração de alíquota com redução indiscriminada de tributo.
C
alteração, pelo Executivo, sob limites e condições, de alíquota do IPI.
D
subsídio para programas prioritários.
E
crédito arbitrado.
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