Prevê as mesmas modalidades de licitação presentes na legislação anterior, sem alterações.

Introduziu a modalidade “leilão inverso” para todas as contratações de obras públicas.

O pregão pode ser utilizado exclusivamente para contratação de obras públicas, independentemente do valor.

A concorrência, o pregão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas.

O convite foi mantido como modalidade de licitação para pequenas contratações, com valores inferiores a R$ 50.000,00.