Questão 189747

189747 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

É correto afirmar sobre a emenda à constituição:

A proposta de emenda constitucional rejeitada poderá, a qualquer tempo, ser reeditada.

O presidente do Senado é parte ativa legítima para propor emenda à constituição.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

A emenda constitucional aprovada deverá ser sancionada, em até quinze dias úteis, pelo Presidente da República.

Considera-se aprovada a emenda à constituição que obtiver três quintos dos votos do Congresso Nacional.

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