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Respondida
252382
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Técnico Administrativo
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Atos Administrativos
Teoria dos Motivos Determinantes
Por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração poderá:
A
Revogar seus próprios atos.
B
Anular seus próprios atos.
C
Deixar de aferir a legalidade do ato.
D
Reconsiderar os atos que já tenham exaurido seus efeitos.
E
Desobedecer aos direitos adquiridos.
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