Magna Concursos
2429514 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: PM-BA
Provas:
A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere:
I. O direito a liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

II. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

III. As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda, contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
 

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