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2111496 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estado pode ser acionista minoritário de uma sociedade anônima, mas em nenhuma hipótese poderá ser titular de direitos de voto especiais, uma vez que a Lei Federal nº 6.404/1976 consagra o princípio da absoluta paridade de direitos entre todos os acionistas.

II. A participação do Estado em uma sociedade a transforma necessariamente em uma sociedade de economia mista.

III. O Estado pode ser titular de ação preferencial de classe especial em qualquer sociedade anônima que lhe confira o poder de veto a determinadas deliberações assembleares devidamente especificadas no estatuto social.

IV. O Estado pode ser titular de ação preferencial de classe especial em sociedade anônima que tenha sido objeto de desestatização que lhe confira o poder de veto a determinadas deliberações assembleares devidamente especificadas no estatuto social.

 

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