Questão 2184616

2184616 Ano: 2021
Disciplina: Administração Pública
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Gestão de PessoasDecreto 9.991/2019: Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

De acordo com as o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que:

caberá à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) dispor sobre os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

caberá ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) articular as ações da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e o sistema de escolas de governo da União.

o Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

as escolas de governo ofertarão vagas em sua grade de cursos apenas para os servidores que pertençam ao quadro de pessoal do órgão ou da entidade ao qual a escola está vinculada.

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