Magna Concursos
664244 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
Provas:

Em relação à investigação criminal por parte do Ministério Público, considere as assertivas abaixo:

I – O procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial.

II – O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições criminais, quando tomar conhecimento da infração penal, por qualquer meio, desde que não seja informal, ou mediante provocação.

III – Os atos e peças do procedimento investigatório criminal são públicos, salvo disposição legal em contrário ou por razões de interesse público ou conveniência da investigação.

Quais são as assertivas corretas?

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