Questão 802040

802040 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA

Provas:

Técnico de Audiovisual
Provas ×

Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de TributarImunidades Tributárias

A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre:

Medidas de combate e repressão à pirataria de software no país, prevendo inclusive penas para tais delitos.

Imunidade tributária para fabricação e comercialização de equipamentos de áudio e vídeo no país.

Imunidade tributária sobre a produção de festivais internacionais e espetáculos musicais com artistas estrangeiros no país.

Imunidade tributária sobre fonogramas e ideogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros.

Medidas de salvaguarda de informações de empresas fonográficas brasileiras em combate à espionagem industrial no país.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Audiovisual

50 Questões

Provas

Técnico de Audiovisual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta