O SESMT tem como objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, imputando multas às empresas que descumprem as normativas de higiene e segurança do trabalho, enquanto a CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de forma a manter compatível permanentemente a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Apenas as empresas privadas devem constituir CIPA por estabelecimento comercial e mantê-la em regular funcionamento.

Integrantes do SESMT poderão ser integrantes da CIPA.

O dimensionamento da quantidade e das capacidades dos integrantes do SESMT vincula-se ao número total de empregados do estabelecimento, em um total de 10%, seguindo indicações do Quadro 2 da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4).