Questão 777967

777967 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-Sertão
Orgão: IF Sertão

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LegislaçãoLei 12.772/2012: Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Considerando a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, dentre os disciplinamentos, assinale a alternativa correta.

Promoção é a passagem do servidor para o nível de remuneração imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico observará, alternativamente, o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível, e aprovação em avaliação de desempenho individual.

Progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

A progressão na Carreira de Magistério Superior observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível, e aprovação em avaliação de desempenho.

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.

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