Questão 1257891

1257891 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, mesmo com contestação já protocolizada,

deve o juiz analisar a contestação quanto aos temas controvertidos e não preclusos, colaborando para o seu convencimento.

será desentranhada a contestação dos autos e a revelia do Ente Público será decretada em razão do não comparecimento do seu representante.

será decretada a revelia da Fazenda Pública e esta não terá direito a recurso.

será proferida sentença de procedência do pedido, se o caso, aplicando-se a revelia, com o reexame necessário pelo Colégio Recursal.

reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

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