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Respondida
2840660
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Colíder-MT
Provas:
Guarda Municipal de Trânsito
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo apenas em caso de flagrante delito ou desastre.
B
A criação de cooperativas depende de autorização do Estado.
C
o caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não havendo direito ao proprietário de indenização ulterior.
D
Haverá, em todos os casos, tribunais de exceção.
E
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
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