Questão 2033013

2033013 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

Provas:

O princípio dispositivo no Processo Civil brasileiro limita a atuação do Juiz no sentido de:

Obrigar o julgador a ouvir ambas as partes e seus argumentos, bem como analisar, um a um, em sua decisão.

Apenas poder exercer a jurisdição, utilizando normas expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio.

Vedar a disposição de patrimônio das partes envolvidas no litígio antes de decisão terminativa definitiva de mérito.

Vedar proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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