Magna Concursos
3531047 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

Acerca das disposições constitucionais sobre a Ordem Social, analise as afirmativas a seguir:

I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

II. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

III. A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, estando vedada, na forma da lei, a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros.

Assinale

Questão Anulada

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