Magna Concursos
1388103 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Provas:

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental configura um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.

 

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