Leia o trecho a seguir extraído da Lei n. 10.520/2002 que trata sobre a licitação na modalidade
pregão e assinale ao que segue:
“A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento”.
O trecho se refere à procedimento adotado na fase:
“A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento”.
O trecho se refere à procedimento adotado na fase:
