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Respondida
701494
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Estatístico - Judiciário
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São Paulo - SP
Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos
A
pela chefia imediata do funcionário que cometeu a infração.
B
pela autoridade máxima da repartição onde o funcionário exerce suas funções.
C
pelo Governador do Estado, pelo Presidente do Tribunal de Justiça ou pelo Presidente da Assembleia Legislativa, dependendo de onde o funcionário exerce suas funções.
D
por Procurador do Estado confirmado na carreira.
E
por Promotor de Justiça devidamente designado para exercer essa função.
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