O diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

A prestação de serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para alguns tipos de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

Apenas o tratamento ambulatorial e internação.

É vedado o atendimento psicológico para seus familiares e atendentes pessoais.

Atenção sexual e reprodutiva são ações restritivas, excluindo o direito à fertilização assistida.