A Junta Oficial em Saúde é uma perícia oficial realizada por um grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas.

A licença concedida por período superior a trinta dias deverá ser avaliada, obrigatoriamente, por uma Junta Oficial em Saúde.

A licença de um a quatorze dias para tratamento da própria saúde do servidor poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos alguns pré-requisitos.

Nas licenças concedidas mediante avaliação pericial, é recomendado que o servidor solicite a avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão/entidade ou diretamente à unidade de atenção à saúde em até cinco dias corridos do início do afastamento.