2442916
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a perda do pátrio poder somente mediante decisão do:
