Questão 1075303

1075303 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PI

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Juiz
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Piauí - PILei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
Piauí - PIRegimento Interno do TJ-PI

No que concerne à composição e ao funcionamento do Tribunal Pleno e das Câmaras do TJPI, assinale a opção correta.

O TJPI, com sede na capital e jurisdição em todo o território do estado, compõe-se de 19 desembargadores.

Para que lei ou ato do poder público seja declarado inconstitucional, exige-se que pelo menos 9 desembargadores votem pela sua inconstitucionalidade.

Compete ao Tribunal Pleno indicar ao governador do estado, para nomeação, os candidatos aprovados nos concursos de juiz de direito substituto, observando-se a ordem classificatória.

Compete ao Tribunal Pleno elaborar a lista sêxtupla com os nomes que concorrerão ao quinto constitucional, cabendo ao governador do estado do Piauí a escolha de um desses nomes.

Compete ao Tribunal Pleno julgar, quanto aos crimes comuns, os prefeitos.

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