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Respondida
2084405
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Promotor de Justiça
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Crimes Eleitorais
Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.
A
A improcedência de demanda na justiça eleitoral prejudica o processamento dos mesmos fatos no âmbito criminal.
B
Admite-se queixa-crime em ação penal privada subsidiária quando caracterizada a inércia absoluta do representante do Ministério Público.
C
A competência criminal da justiça eleitoral não se estende aos crimes conexos aos crimes eleitorais.
D
Discurso ofensivo com afirmações genéricas contra a honra de candidato configura crime de calúnia eleitoral.
E
É constitucional a exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra investigado com foro por prerrogativa de função.
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