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3457974 Ano: 2024
Disciplina: Medicina
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Segundo Abdalla-Filho (2015), a perícia previdenciária tem a finalidade de emitir pareceres técnicos conclusivos referentes à capacidade laboral.

Baseado no autor, avalie as informações abaixo sobre a perícia previdenciária.

I. Não é necessária a verificação dos nexos causal e técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) nos casos de incapacidade laboral ou invalidez decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.

II. Alienação mental corresponde a transtorno mental grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja perturbação completa ou considerável da personalidade, comprometendo os juízos de valor e de realidade, bem como a autodeterminação e o pragmatismo.

III. A isenção de imposto de renda incide somente nos rendimentos oriundos de aposentadorias, pensões e reformas, sem abranger outros possíveis rendimentos financeiros.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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Oficial Médico - Psiquiatria

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